Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso

qual  falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar

militar. Resgatado um sexto da pena, ele requereu a progressão de regime

STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado

Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas.

Dirceu e Genoino podem mudar para regime aberto ainda este ano

Condenados pelo mensalão, ex-ministro e ex-deputado podem abater dias da pena com cursos e trabalho externo

Casal acusado de roubar bolsa deve cumprir pena em regime semiaberto

Acusados foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática do crime de roubo

Liberdade negada a homem que alegava direito à progressão de regime

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]